Se você é tatuador e deseja formalizar seu trabalho, o MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma excelente opção. Neste artigo, vamos explicar de forma clara e objetiva o que é permitido para tatuadores no MEI, como formalizar seu estúdio e quais são os benefícios dessa formalização.

O que é o MEI?

O MEI é um regime simplificado de empresa individual destinado a profissionais autônomos que faturam até R$ 81.000,00 por ano. Ele permite a formalização de atividades específicas, oferecendo benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais, acesso a crédito e cobertura previdenciária.

Atividades Permitidas para Tatuadores no MEI

Para se formalizar como MEI, é necessário que a atividade exercida esteja na lista de ocupações permitidas. No caso dos tatuadores, a atividade é contemplada pelo CNAE 9609-2/06 – Serviços de tatuagem e colocação de piercing. Isso significa que tatuadores e colocadores de piercing podem se registrar como MEI e exercer suas atividades de forma legalizada.

É importante ressaltar que o MEI permite apenas uma atividade principal e até 15 atividades secundárias, desde que todas estejam na lista de ocupações permitidas. Portanto, se você realiza outras atividades além da tatuagem, verifique se elas também são permitidas no regime do MEI.

Como Formalizar seu Estúdio como MEI

Para formalizar seu estúdio de tatuagem como MEI, siga os passos abaixo:

1. Verifique se sua atividade está permitida: Confirme que a atividade de tatuador (CNAE 9609-2/06) está na lista de ocupações permitidas para o MEI. Você pode consultar essa informação no Portal do Empreendedor.
2. Faça o cadastro: Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”. Preencha os dados solicitados, como CPF, título de eleitor e endereço.
3. Escolha a atividade principal: Selecione “Tatuador(a) independente” como sua atividade principal.
4. Informe o endereço do estúdio: Indique o local onde você realiza suas atividades. Pode ser sua residência ou um espaço comercial.
5. Conclua o cadastro: Após preencher todas as informações, você receberá o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova sua formalização.

Benefícios de Ser MEI para Tatuadores

Ao se formalizar como MEI, o tatuador passa a ter acesso a diversos benefícios, tais como:

• CNPJ: Possibilidade de emitir notas fiscais e abrir conta bancária empresarial.
• Contribuição previdenciária: Direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
• Acesso a crédito: Facilidade para obter empréstimos e financiamentos com condições especiais.
• Regularização do negócio: Maior credibilidade perante os clientes e fornecedores.

Obrigações do MEI

Apesar das facilidades, o MEI também possui algumas obrigações, como:

• Pagamento mensal do DAS: Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que inclui tributos como INSS e ISS.
• Declaração Anual de Faturamento: Informar à Receita Federal o total de receitas obtidas no ano anterior.
• Emissão de notas fiscais: Obrigatória quando o cliente é pessoa jurídica.

Conclusão

Formalizar seu estúdio de tatuagem como MEI é um passo importante para o crescimento e profissionalização do seu negócio. Além de estar em conformidade com a legislação, você terá acesso a diversos benefícios que podem facilitar sua atuação no mercado.

Se você já é MEI ou está pensando em se formalizar, compartilhe sua experiência nos comentários abaixo. Vamos trocar ideias e fortalecer nossa comunidade de tatuadores!

Confira nosso Guia Profissional para mais informações sobre formalização e gestão de estúdios de tatuagem.

Fonte: Portal do Empreendedor – Atividades Permitidas