Guia Profissional: tudo que você precisa para manter seu estúdio na legalidade
Se você quer viver da tatuagem com tranquilidade e profissionalismo, está no lugar certo. Aqui reunimos tudo o que um tatuador precisa saber para manter seu estúdio regularizado, seguro e bem organizado — sem enrolação. É como uma conversa de estúdio, mas com o passo a passo que você precisa para lidar com burocracia, contratos, licenças e até checklists prontos pra usar.
Seja você iniciante ou experiente, o Guia Profissional é seu aliado na missão de crescer com responsabilidade. Bora profissionalizar o corre?
Formalização e CNPJ
Como abrir um MEI passo a passo
Passo a Passo Para Cadastro (Com Screenshots)
1 – Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei)
2 – Selecione “Fazer Cadastro” e informe seu CPF
3 – Escolha o CNAE (9609-2/06 – TATUADOR(A) INDEPENDENTE)
4 – Adicione atividades secundárias (se necessário)
5 – Confira os documentos necessários:
· RG e CPF
· Comprovante de endereço
· E-mail e telefone válidos
6 – Pague a primeira guia (DAS-MEI)
O Que Fazer Depois do Cadastro?
· Faça o Download do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual
· Registre-se na Prefeitura para obter alvará
· Emita Notas Fiscais através do portal da Prefeitura ou sistemas como NotaSimples
Erros Comuns (Para Evitar Multas!)
❌ Usar CNAE errado (ex.: 8690-9/99 para “atendimento médico”)
❌ Esquecer de declarar rendimentos anuais (DASN-SIMEI)
❌ Ultrapassar o faturamento sem migrar para ME ou LTDA
Atividades permitidas no MEI para tatuadores
CNAE Principal: 9609-2/06 (Serviços de tatuagem e colocação de piercing)
Atividades Secundárias Permitidas:
Venda de produtos relacionados (ex.: pomadas, aftercare)
Cursos rápidos de tatuagem (desde que não ultrapasse o faturamento máximo)
Quando sair do MEI: limites e alternativas
Seu estúdio está crescendo? Entenda quando e como migrar do MEI para outro regime:
1. Limites do MEI (Quando Pensar em Mudar)
· Faturamento acima de R$ 81 mil/ano (limite em 2025)
· Contratação de mais de 1 funcionário (o MEI só permite 1 colaborador)
· Necessidade de emitir notas fiscais de serviços mais complexos (ex.: cursos prolongados)
2. Alternativas Recomendadas
a) ME (Microempresa)
· Para quem: Fatura até R$ 360 mil/ano
· Vantagens:
– Pode ter até 9 funcionários
– Emite notas fiscais de serviço sem restrições
· Custo: Cerca de R$ 150–400/mês (depende do município)
b) EI (Empresário Individual) ou LTDA
· Para quem: Precisa de sócios ou fatura acima de R$ 360 mil/ano
· Vantagens:
– Não tem limite de funcionários
– Maior credibilidade para parcerias
· Custo: Contabilidade + impostos (a partir de R$ 500/mês)
3. Passo a Passo Para Migrar
· Encerre o MEI no Portal do Empreendedor (sem multa se estiver em dia com as obrigações).
· Escolha o novo regime com um contador (priorize o ME se estiver abaixo do teto).
· Registre-se na Prefeitura para obter novo alvará.
4. Atenção!
· Mantenha o CNPJ ativo durante a transição para não perder clientes.
· Atualize contratos e termos de consentimento com o novo nome jurídico.
Precisa de ajuda específica? Consulte um contador especializado em pequenos negócios – o investimento evita dor de cabeça com a Receita!
Dica Extra: Se ainda não atingiu o limite, mas quer se preparar, comece a:
✔️ Separar finanças pessoais e do estúdio
✔️ Usar sistemas de gestão (como NotaSimples ou ContaAzul)
✔️ Guardar 30% do faturamento para impostos futuros
Licenças e Alvarás
Como solicitar alvará municipal
1. O Que é o Alvará Municipal?
Documento obrigatório que autoriza o funcionamento do seu estúdio na cidade. Sem ele, você pode:
· Levar multas (que variam por município)
· Ter o estúdio interditado pela vigilância sanitária
2. Documentos Necessários (Geralmente Exigidos)
✔ CNPJ ativo (MEI, ME ou LTDA)
✔ Comprovante de endereço do estúdio (em nome do negócio ou com contrato de aluguel)
✔ Projeto de prevenção contra incêndio (algumas cidades exigem)
✔ Laudo de vistoria da vigilância sanitária (veja passo 3)
3. Passo a Passo
1. Verifique as regras da sua cidade
· Acesse o site da Prefeitura ou vá até o setor de licenciamento.
· Algumas cidades permitem solicitação online.
2. Agende a vistoria da vigilância sanitária
· O fiscal avaliará:
· Higiene do espaço
· Organização de equipamentos
· Descarte correto de resíduos
· Dica: Tenha um manual de biossegurança à mão.
3. Pague a taxa (Se não for MEI)
· Valores variam (em média, R$ 100–500).
4. Retire o alvará
· Pode ser emitido na hora ou em até 30 dias.
4. Validade e Renovação
· Vence anualmente (alguns municípios têm prazos maiores).
· Multas por atraso podem chegar a 3x o valor original.
5. Dicas Para Evitar Problemas
· Espere o alvará sair para começar a atender (a fiscalização pode fechar seu estúdio).
· Mantenha uma cópia impressa afixada no local.
Precisa de ajuda?
· Consulte o manual de exigências da sua prefeitura (geralmente disponível online).
· Contrate um despachante local se o processo for burocrático.
Vigilância sanitária: o que é exigido?
A Vigilância Sanitária é o órgão que fiscaliza se seu estúdio segue as normas de higiene e biossegurança. Sem a aprovação dela, você não consegue o alvará de funcionamento.
Aqui está o que você precisa ter em dia antes da vistoria:
Checklist de Exigências Básicas
1. Estrutura Física do Estúdio
✔ Piso e paredes lisos e laváveis (não pode ter rachaduras ou infiltrações) ✔ Pia exclusiva para lavagem de mãos (com sabão líquido e papel toalha) ✔ Lixeira com pedal (para descarte de lixo comum e infectante) ✔ Boa ventilação e iluminação
2. Equipamentos e Materiais
✔ Autoclave ou esterilizador (para agulhas e materiais reutilizáveis) ✔ Sacos brancos leitosos para resíduos perfurocortantes (como agulhas usadas) ✔ Embalagens individuais e descartáveis para tintas, luvas e copos plásticos ✔ Máquina de tatuar com cabo protegido (sem fiações expostas)
3. Documentação
✔ Manual de Biossegurança (com procedimentos de limpeza e esterilização) ✔ Comprovante de descarte correto de resíduos (contrato com empresa especializada) ✔ Certificado de capacitação em biossegurança (para você e sua equipe)
4. Práticas Obrigatórias
✔ Uso de EPIs (luvas, máscara e touca durante o procedimento) ✔ Limpeza da cadeira e bancada com álcool 70% entre clientes ✔ Tintas e produtos registrados na ANVISA (não use caseiras ou sem procedência)
O Que Pode Fechar Seu Estúdio na Vistoria?
· Falta de autoclave (ou equipamento sem manutenção) · Agulhas sendo reutilizadas (mesmo que “esterilizadas em casa”) · Resíduos misturados (lixo comum com perfurocortantes) · Produtos vencidos ou sem registroDicas Para Passar na Vistoria
· Simule uma vistoria antes (use o checklist acima).
· Tenha tudo documentado (inclusive comprovantes de compra de equipamentos).
· Se for reprovado, peça por escrito o que precisa ajustar e refaça a solicitação.
Contratos e Termos
Ficha de Anamnese (modelos editáveis)
Em breve…
Termo de consentimento para tatuagem
Em breve…
Ficha de menor de idade com autorização
Em breve…
Contrato de prestação de serviço para tatuadores parceiros
Em breve…
Organização e Controle
Modelos de agenda e ficha de cliente
Em breve…
Controle financeiro básico para estúdios
Em breve…
Declaração anual do MEI (DASN-SIMEI)
Em breve…
Segurança e Normas
Normas da Anvisa para estúdios de tatuagem
Em breve…
Manual de biossegurança para tatuadores
Em breve…
Checklists para inspeções
Em breve…
