A tatuagem é um serviço estético que exige técnica e precisão. Assim como qualquer outro serviço, está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo direitos específicos aos clientes. No entanto, a qualidade final da tatuagem também depende dos cuidados adotados pelo próprio consumidor durante o processo de cicatrização.

Prazo para Reclamação e Direito ao Retoque

De acordo com o artigo 26, inciso II, do CDC, o consumidor tem 90 dias para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em serviços duráveis, como é o caso das tatuagens. Esse período começa a contar a partir da conclusão do serviço.

Se a tatuagem apresentar falhas no preenchimento, desbotamento anormal, borrões ou distorções do desenho, o consumidor tem o direito de exigir:

• Reexecução do serviço sem custo adicional – O tatuador deve corrigir os defeitos apontados dentro do prazo estabelecido.
• Restituição do valor pago – Caso o cliente opte por não refazer a tatuagem com o mesmo profissional.
• Abatimento proporcional do preço – Se o consumidor decidir manter a tatuagem com falhas mediante desconto.

Essas opções estão previstas no artigo 18 do CDC, que trata dos direitos do consumidor diante de vícios nos serviços prestados.

A Responsabilidade do Cliente no Processo de Cicatrização

Apesar do direito ao retoque garantido por lei, é essencial que o consumidor compreenda que a qualidade final da tatuagem depende também dos cuidados adotados após o procedimento.

Se a falha na tatuagem ocorrer devido à negligência do cliente nos cuidados pós-tatuagem, o profissional não é obrigado a oferecer retoque gratuito.

Cuidados Essenciais para Evitar Problemas na Cicatrização

Para garantir que a tatuagem cicatrize corretamente e evitar retoques desnecessários, o consumidor deve seguir as recomendações do tatuador, incluindo:

✅ Higienização adequada – Lavar a tatuagem com sabonete neutro e evitar contato com sujeira.
✅ Uso de pomada cicatrizante – Aplicar conforme a recomendação do profissional.
✅ Evitar exposição solar – Os raios UV podem comprometer a pigmentação da tatuagem.
✅ Não coçar ou remover casquinhas – Isso pode causar falhas na cicatrização e perda de pigmento.
✅ Evitar piscina, mar e banheiras – A exposição à umidade excessiva pode causar infecções.

Caso o tatuador perceba que o desbotamento ou falha ocorreu por má cicatrização devido à negligência do cliente, ele pode se recusar a realizar o retoque gratuito.

Danos Morais e Estéticos

Se uma tatuagem for mal executada e causar danos permanentes, o consumidor pode buscar indenização por danos morais e estéticos. Isso pode ocorrer em casos de:

• Desenhos visivelmente distorcidos.
• Uso de tintas de má qualidade, causando reações adversas.
• Erros técnicos graves por parte do tatuador.

Nesses casos, o cliente pode recorrer ao Procon ou à Justiça para exigir compensação.

Procedimentos para Reclamação

Se houver falhas na tatuagem e o consumidor julgar que o problema não foi causado por negligência nos cuidados, ele pode:

1. Formalizar a reclamação – Entrar em contato com o tatuador e documentar o problema.
2. Procurar órgãos de defesa do consumidor – Como o Procon, caso não haja acordo.
3. Buscar assistência jurídica – Em casos de erro grave que cause danos permanentes.

Conclusão

O direito ao retoque da tatuagem em até 90 dias é um direito do consumidor, desde que a falha não tenha sido causada por falta de cuidados no pós-tatuagem. Assim, o cliente e o tatuador possuem responsabilidades compartilhadas para garantir um resultado satisfatório.

A comunicação clara e o comprometimento com os cuidados adequados garantem que o consumidor possa desfrutar de uma tatuagem bem-feita e duradoura.

Referencias externas:
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10604414/artigo-26-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/dano-estetico-causado-por-tatuagem-mal-executada/929868066